Dano Futuro: O Que Acontece Quando as Lesões de um Acidente se Agravam com o Tempo?

Muitas vezes, após um acidente, o foco imediato é a recuperação e a obtenção da alta clínica.

No entanto, o que parece ser um processo de cura encerrado pode, na verdade, esconder riscos que só se manifestarão anos mais tarde.

No artigo de hoje, o Dr. José Laranjeira Branco , da diip.pt, explica o conceito fundamental de Dano Futuro e a importância de uma avaliação médico-legal rigorosa.

I. Dano Futuro: Uma Perspetiva Sempre Presente

As lesões decorrentes de um sinistro podem, num primeiro momento, encontrar uma estabilização clínica equilibrada. Nestes casos, as sequelas são aceites como lesões consolidadas, dando origem a uma desvalorização formalizada através da atribuição de incapacidades parciais permanentes (IPP ou IPG) e à respetiva indemnização.

A Ilusão da Estabilização

Contudo, nem sempre a evolução destas sequelas é avaliada corretamente. Sequelas que aparentam estar estabilizadas podem progredir tardiamente para situações de descompensação e agravamento gradual.
O resultado, que inicialmente parecia bem-sucedido, pode terminar com um compromisso clínico funcional variável e não antecipado.

O parâmetro crucial: Na Avaliação de Dano Corporal (ADC) Final, para situações com potencial agravamento clínico no tempo, o conceito a considerar é o de Dano Futuro.

Este parâmetro antecipa o agravamento das lesões sequelares, prevendo necessidades de assistência clínica futura que podem incluir:

• Consultas de especialidade;

• Exames de diagnóstico periódicos;

• Tratamentos continuados (como Fisioterapia);

• Intervenções cirúrgicas complexas.

II. As Sequelas Silenciosas: O Perigo Invisível

Existem situações em que a recuperação clínica e funcional evolui de forma tão favorável que a excelência dos resultados pode mascarar sequelas que, à data da alta, são assintomáticas.

Por não causarem dor imediata, acabam por ser ignoradas nas propostas de desvalorização.

O Prognóstico Baseado na Evidência

O prognóstico destas lesões deve ser ponderado de acordo com estudos científicos. Certas lesões evoluem sem queixas e com funcionalidade adequada nos primeiros tempos, mas podem sofrer um retrocesso desfavorável nos 3 a 5 anos subsequentes.

O exemplo das fraturas articulares: Fraturas em articulações com anatomia conservada oferecem, invariavelmente, um bom prognóstico a curto prazo.

Paciente e clínicos ficam satisfeitos. No entanto, o médio prazo pode trazer:

1. Alterações na cartilagem articular;

2. Desenvolvimento de artroses precoces;

3. Necessidade de cirurgias de substituição (próteses totais).

III. Enquadramento Médico-Legal: Como Proteger os Seus Direitos?

Dependendo se o seu caso se trata de um âmbito Cível ou de Trabalho, as opções e procedimentos variam.

É vital que o paciente pondere a sua situação particular com o apoio de peritos.

1. Âmbito Cível (Acidentes de Viação / Acidentes Pessoais)

Neste contexto, o sinistrado deve ser informado de que as suas lesões podem sofrer agravamento. Esta possibilidade tem de estar salvaguardada por mecanismos médico-legais que antecipam este cenário.

Torna-se fundamental uma avaliação final por Peritos Médico-Legais credenciados. Estes profissionais conseguem antecipar a fisiopatologia das lesões e garantir que o Dano Futuro seja incluído no Relatório Final, valorizando-o devidamente no processo indemniza-tório.

2. Âmbito do Trabalho (Acidentes de Trabalho)

Se o agravamento ocorrer após a estabilização num acidente laboral, o caminho passa pela via judicial específica. Deve ser solicitada uma Junta Médica de Revisão no Tribunal de Trabalho.

Nesta sede, apresentam-se as alterações clínicas que refletem o agravamento para:

• Reabertura do processo;

• Realização de novos tratamentos;

• Atualização da Incapacidade Permanente atribuída.
  
  

Conclusão: Não Perca as Suas Regalias

Quando o Dano Futuro não é contemplado na alta do sinistro, a reparação integral do dano falha.

O paciente acaba por perder o direito a intervenções que seriam essenciais para manter a sua qualidade de vida.

Se sofreu um acidente, não se foque apenas no “agora”. Na diip.pt, ajudamos a projetar a sua saúde no futuro, garantindo que nenhum agravamento passe despercebido.

Escrito por: Dr. José Laranjeira Branco – Especialista em Avaliação de Dano Corporal